Concurso Público para Câmara dos Deputados – Especialidade: Policial Legislativo Federal

1 Atividade de Inteligência. 1.1 Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). 1.2 Funções da atividade de Inteligência. 1.3 Metodologia de produção de conhecimentos. 2 Decreto nº 8.793/2016 e suas alterações (Política Nacional de Inteligência). 2.1 Pressupostos da atividade de Inteligência. 2.2 O Estado, a sociedade e a Inteligência. 2.3 Ambientes internacional e nacional. 2.4 Instrumentos da atividade de Inteligência. 2.5 Principais ameaças. 2.6 Objetivos da Inteligência nacional e diretrizes de Inteligência. 3 Análise de risco na atividade de inteligência. 3.1 Conceito de risco, de ameaça e de vulnerabilidade. 3.2 Metodologias de análise de risco empregadas na atividade de inteligência. 4 Noções sobre Controle da atividade de Inteligência. 5 Segurança da Informação. 5.1 Discrição e segurança de informações. 5.2 Graus de sigilo e atributos básicos. 5.3 Criptografia e cibersegurança.

30 questões sobre ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA.

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Requisição. 3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, licença e seguridade social. 3.6 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 4 Direito administrativo disciplinar. 4.1 Fontes e princípios. 4.2 Ilícito de direito administrativo disciplinar. 4.3 Procedimentos disciplinares da administração pública. 4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 9 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 10 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 12. Regime jurídico administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações. 13 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). 13.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 13.2 Contratos administrativos. 13.2.1 Características do contrato administrativo. 13.2.2 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 13.2.2.1 Planejamento e fiscalização contratual. 13.2.3 Papel do fiscalizador do contrato. 13.2.4 Papel do preposto da contratada. 13.2.5 Acompanhamento da execução contratual. 13.2.6 Registro e notificação de irregularidades. 13.3 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência 13.4 Alteração do objeto: acréscimos e supressões. 13.5 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 13.6 Riscos contratuais e gestão econômico-financeira do contrato. 13.7 Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. 13.8 Responsabilidades da administração e da contratada. 14 Noções de Administração Orçamentária e Financeira. 14.1 Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. 14.2 Pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento da despesa. 14.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. 14.4 Suprimento de fundos.

20 questões sobre DIREITO ADMINISTRATIVO.

1 Noções de sistemas operacionais: Windows, Android e iOS. 2 Navegadores de Internet, webmail e ferramentas de produtividade. 3 Noções de segurança da informação. 3.1 Responsabilidades e deveres dos usuários de serviços de TI. 3.2 Malware: vírus, worms, cavalos de Troia (trojans), spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits e keyloggers. 3.3 Phishing, vishing e engenharia social: métodos e canais utilizados. 3.4 Aplicativos para segurança: antivírus, Endpoint Detection and Response (EDR), firewall, anti-spyware, gerenciadores de senhas. 3.5 Assinatura e certificação digital. 4 Noções de bancos de dados. 4.1 Conceitos básicos e características. 4.2 Dados estruturados e não estruturados. 4.3 Chaves e relacionamentos. 5 Noções de redes de computadores. 5.1 Tipos: locais (LAN), metropolitanas (MAN) e de longa distância (WAN). 5.2 Internet e Intranet. 5.3 Arquitetura TCP/IP, NAT. 5.4 Acesso remoto a computadores: VPN, RDP. 6 Noções de aprendizado de máquina. 6.1 Mineração de dados: conceituação e características. 6.2 Big data: conceito, premissas e aplicação. 6.3 IA Generativa: principais características. 7 Noções de forense computacional. 7.1 Principais técnicas de recuperação de arquivos apagados em sistemas de arquivos. 7.2 Identificação, isolamento, preservação e coleta de vestígio cibernético. 7.3 Cadeia de custódia. 7.4 Log de eventos do Windows.

20 questões sobre INFORMÁTICA E DADOS.

1 Direito Penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Culpabilidade. 6.1 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.2 Imputabilidade. 6.3 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação. 7.1 Conduta delituosa. 7.2 Resultado. 7.3 Relação de causalidade. 7.4 Imputação. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Crimes. 9.1 Crimes contra a pessoa. 9.2 Crimes contra o patrimônio. 9.3 Crimes contra a incolumidade pública. 9.4 Crimes contra a fé pública. 9.5 Crimes contra a administração pública. 9.6 Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 11 Noções de Execução Penal. 12 Direito processual penal. 12.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 12.2 Fontes. 12.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 12.4 Sistemas de processo penal. 13 Inquérito policial. 13.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório. 13.2 Formas de instauração. 13.3 Notitia criminis e delatio criminis. 13.4 Procedimentos investigativos. 13.5 Indiciamento. 13.6 Garantias do investigado. 13.7 Conclusão e prazos. 14 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 15 Ação penal. 15.1 Conceito, características, espécies e condições. 16 Termo circunstanciado de ocorrência: atos processuais, forma, lugar e tempo. 17 Provas. 17.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 17.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 17.3 Valoração. 17.4 Ônus da prova. 17.5 Provas ilícitas. 17.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 17.7 Busca e apreensão. 18 Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. 18.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 19 Citação, intimação, interdição de direito. 20 Procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 21 Procedimento criminal de crimes comuns. 22 Diligências Investigatórias. 23 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 24 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 25 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 27 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 28 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 28.1 Crimes de trânsito. 29 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 30 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 31 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 32 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 33 Decreto nº 11.491/2023 (Crime Cibernético). 34 Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça relacionados ao conteúdo.

20 questões sobre DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 1.4 Funções da criminologia. 1.4.1 Criminologia e política criminal. 1.4.2 Direito Penal sob o aspecto da criminologia. 1.5 Modelos teóricos da criminologia. 1.5.1 Teorias sociológicas. 1.5.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 1.5.3 Prevenção primária. 1.5.4 Prevenção secundária. 1.5.5 Prevenção terciária. 1.5.6 Modelos de reação ao crime. 2. Criminalística. 2.1 Definição. 2.2 Histórico. 2.3 Doutrina. 3. Perícia. 3.1 Definição e conceitos. 3.2 Requisição. 3.3 Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 3.4 Tipologias periciais, em especial: documentoscópica, audiovisual e grafotécnica. 4 Locais de crime. 4.1 Conceituação e classificação. 4.2 Isolamento e preservação de local de crime. 4.3 Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 5 Cadeia de custódia. 5.1 Conceitos. 5.2 Etapas. 5.3 Fase Interna. 5.4 Fase Externa. 6 Rastreabilidade. 7 Vestígios de interesse Forense. 7.1 Vestígio, Evidência e Indício. 7.2 Processamento pericial de locais de crime 7.2.1 Busca de vestígios. 7.2.2 Documentação do local (Fixação). 7.2.3 Coleta de vestígios. 7.2.4 Acondicionamento e transporte de vestígios. 7.2.5 Liberação do local.

20 questões sobre CRIMINOLOGIA E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA.

1 Direitos Humanos. 1.1 Conceito, princípios essenciais e gerações de direitos humanos. 1.2 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 1.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e anexo. 1.4 Sistema de Proteção. 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19483. 3 Legislação correlata. 3.1 Lei nº 13.060/2014 e Decreto 12.341/2024 e suas alterações (uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo). 3.2 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução nº 34/169 – ONU). 3.3 Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (8º Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes – Havana, 1990).

20 questões sobre DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA.

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

10 questões sobre LÍNGUA PORTUGUESA.

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

5 questões sobre LÍNGUA INGLESA.

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Estatística e probabilidade básicas. 8.1 Medidas de tendência central. 8.2 Medidas de dispersão. 8.3 Formulação e validação de hipóteses. 8.4 Amostragem, viés e erro. 8.5 Normalização e padronização. 8.6 Outliers.

5 questões sobre RACIOCÍNIO LÓGICO E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA.